UMA HISTÓRIA DE LUTA

Por: Saulo Borges e Edmilson Pereira*

A luta travada pelo SINDSEPS, objetivando o fortalecimento da categoria e a implementação de uma nova forma de relacionamento entre trabalhadores, governo e representações – é sempre bom lembrar – é um processo lento, laborioso e difícil.

Com muito trabalho, o sindicato vem mudando a sua imagem junto aos servidores. Os problemas relacionados a dívidas financeiras, processos judiciais (que seqüestravam os recursos), encargos sociais e trabalhistas em atraso, dentre vários outros, foram enfrentadas com muita responsabilidade, tanto pela gestão anterior quanto pela atual.

Para defender os direitos dos servidores, o SINDSEPS se posicionou firmemente frente ao Governo João Henrique, desde o início do seu primeiro mandato. Naquela época (2005) conquistamos, com muita luta, um reajuste de 15% no vencimento básico, reajuste linear de 30% na gratificação de competência, aumento de 100% no auxílio alimentação, além da criação das Gratificações de Risco de Vida, hoje ampliada para diversas categorias.

No campo político, foram implementadas ações de fortalecimento das organizações de base. Hoje, além da ASTRAM e ABASA, podemos contar com a ASSESP – dos servidores da SESP, a ASGUARDA – da Guarda Municipal e ASCOP – dos servidores da recém criada SUCOP. Todas essas organizações, sempre que solicitam, têm o apoio incondicional do SINDSEPS.

Ao ver o sindicato se fortalecer, o prefeito passou a usar as propagandas institucionais para transmitir a idéia de que as conquistas são concessões da administração, menosprezando a luta dos trabalhadores. O pior é que alguns companheiros(as) acabaram caindo no imbróglio do governo (PMS), esquecendo as diversas rodadas de negociações, os dias de mobilizações, paralisações, caminhadas, atos públicos e greves. Não há dúvidas que ainda resta muito a fazer mas, também precisamos reconhecer o que foi feito.

Assim, se queremos ter um sindicato forte, antenado com o presente e de olho no futuro, temos que participar de todas as atividades e o primeiro passo é filiar-se. PENSE NISSO!

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*Edmilson Pereira e Saulo Borges são Coordenadores de Políticas Sindicais do SINDSEPS.

LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS AGORA É UMA REALIDADE

Em cumprimento a mais um ponto do Acordo da Campanha Salarial deste ano, a Prefeitura Municipal do Salvador publicou, ontem (09), no Diário oficial do Município (DOM), a ampliação da Licença Maternidade que passa agora a ter 180 dias.

A medida beneficiará as servidoras gestantes, mães por adoção e também as que obtiverem a guarda Judicial de crianças menores de um ano de idade.

Precisamos ficar atentos aos demais pontos da pauta, notadamente ao que trata da assistência à saúde que tem prazo de 90 dias, apartir da publicação da comissão, para apresentar uma proposta à categoria.

CAFÉ CIENTÍFICO: desmatamento da Avenida Paralela em debate

O Café Científico, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências (UFBA/UEFS) e pela LDM - Livraria Multicampi, continua neste mês de setembro de 2009 com a primeira mesa redonda promovida no âmbito do evento.

O Café Científico é um local em que qualquer pessoa pode discutir desenvolvimentos recentes das várias ciências e seus impactos sociais. Ele oferece uma oportunidade para que cientistas e o público em geral se encontrem face a face para discutir questões científicas, numa atmosfera agradável.

O evento é inteiramente gratuito e não necessita de inscrição, ocorre na segunda semana de cada mês, sempre às segundas-feiras, às 18:30 horas. Pede-se, apenas, que o participante leve sua canequinha ou copo para beber o café e a água servida durante o evento.

O TEMA: Desmatamento na Avenida Paralela e outras questões sócio-ambientais

O desmatamento e a ocupação de áreas de Mata Atlântica na Avenida Paralela, em Salvador, estão crescendo vertiginosamente. Questões como a supressão dessas áreas verdes, a extinção de populações biológicas nativas, aumento da poluição no local, além de desocupação de pessoas afetadas pelo crescimento imobiliário, merecem maior atenção e cuidado.

OS PALESTRANTES:

Cristina Seixas (Promotora do Ministério Público do Estado da Bahia)
Renato Cunha (ONG Gambá)
Luiz Antunes Nery (Superintendente de Meio Ambiente da Prefeitura de Salvador)

O LOCAL:

O local é a LDM - Livraria Multicampi situada à Rua Direita da Piedade, 20 - Piedade. Mais informações pelos telefones: (71) 2101-8000 / 3283-6568.

O DIA E HORÁRIO:

14 de setembro de 2009 – 18:30h

CÂMARA FEDERAL: Estatuto da Igualdade Racial é aprovado na Comissão Especial

Veja trechos do discurso do Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), no Plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (09). O petista ressaltou o longo processo de tramitação do Estatuto da Igualdade Racial e registrou a aprovação do Projeto de Lei na Comissão Especial.

“Não é o estatuto ideal que a população negra do nosso País esperava. No entanto, foi o possível. Foram várias negociações. Completamos cerca de 10 anos tramitando nesta Casa este Estatuto (...).”

“Na verdade, há 121 anos aconteceu um hiato, uma espécie de dívida não reconhecida pela sociedade brasileira, o que foi conhecida como Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888. Faltava complementar aquela lei exatamente como aconteceu com outros países, principalmente os Estados Unidos. Quando terminou a escravidão naquele País, a legislação obrigou que cada família que dela se livrasse recebesse 30 acres de terra, um animal, uma mula, e alguns instrumentos para trabalhar na lavoura, o que possibilitou que as famílias pudessem sobreviver com o fim da escravidão, o que não ocorreu no Brasil”.

“Em caráter conclusivo, a matéria vai ao Senado Federal, onde também há um acordo para imediatamente se constituir uma Comissão Especial para aprovar o Estatuto, a fim de que o Presidente Lula, ainda este ano, possa sancioná-lo e dar ao Brasil uma oportunidade de se criar uma verdadeira democracia. Mais de 90 milhões de pessoas vivem historicamente num processo de apartheid, numa exclusão brutal, principalmente os nossos companheiros irmãos do Norte e do Nordeste brasileiro”.

Clique no link abaixo e confira matéria da Agência Câmara sobre a reunião da Comissão Especial que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=139712

O SINDICATO FAZ PARTE DE SUA VIDA : FILIE-SE

Por: Saulo Borges e Edmilson Pereira*

A diretoria do SINDSEPS pretende lançar uma campanha de filiação que vem sendo pensada e planejada de modo a fortalecer ainda mais a nossa entidade representativa. A campanha tem como objetivo, ampliar a participação dos servidores nos destinos da entidade e, a filiação é a via de primeira instância, ou seja, é o meio de sustentação política e financeira de uma entidade sindical. Um sindicato sem associados além de não ter uma estrutura decente, não representa absolutamente nada.

A Campanha Salarial de 2009 serviu de impulso para que o sindicato se dedicasse a realização de um programa sistemático de filiação pois, todos os dias, vários servidores estão se filiando voluntariamente.

Por outro lado, o aporte financeiro, obtido através das novas contribuições, servirá para que o SINDSEPS amplie os benefícios prestados à categoria que, atualmente, são relativamente poucos. Precisa-se ampliar o departamento jurídico, informatizar todo o atendimento, recadastrar os sócios antigos e emitir novas carteiras, lançar um site bastante interativo que corresponda à realidade tecnológica atual, formalizar convênios, etc. Enfim, tudo isso precisará de uma grande união e força de vontade para fazer acontecer.

Agora que você já conhece um pouco da soma dos esforços do nosso sindicato, venha fazer parte dessa luta que, a cada instante se defronta com novos desafios. Dê a sua parcela de contribuição no sentido de recuperar definitivamente a imagem da nossa instituição, tornando-a referência na luta dos trabalhadores.

Se você ainda não é filiado, não perca tempo, FILIE-SE!

Endereço da sede do SINDSEPS:
Rua Fonte do Gravatá, 54 – Nazaré, Salvador-Ba. Telefax: (71) 3321-4855 ou 3322-3792

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* Saulo Borges e Edmilson Pereira são Coordenadores de Política Sindical do SINDSEPS

ASSEMBLÉIA GERAL DEFINIRÁ PLANO DE CARGOS DA SAÚDE

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador - SINDSEPS, realizará uma Assembléia Geral dos servidores da Saúde (SMS), no próximo dia 03 de setembro de 2009, às 17 horas, no Auditório do Sindicato dos Bancários, situado na Avenida Sete de Setembro, 1001 – Mercês, para discutir e deliberar sobre o Plano de Cargos e Salários do setor.

Hoje (26), o PCCS será apresentado, em sessão aberta, ao Conselho Municipal de Saúde. Com esses encontros (Assembléia e a apresentação no CMS), o SINDSEPS pretende aprofundar as discussões, recebendo contribuições dos trabalhadores acerca do conteúdo e matrizes salariais, mobilizando a categoria para exigir que administração o implemente.

Diante da crise (leia-se má gestão) que se abateu sobre a Saúde Pública em Salvador, levando a Administração a decretar estado de emergência e até fechar centros de saúde, entende-se que o Plano de Cargos é uma relevante etapa para a recuperação e reestruturação do SUS. Pois, é lamentável conviver com a defasagem dos pisos salariais, com a ausência de motivação, falta de treinamento e capacitações, vínculos precarizados de trabalho (REDA e terceirizações) e péssimas condições institucionais para o desempenho das atividades.

Assim, com a implementação do PCCS, ganha os trabalhadores e a população.

CONVITE

Todos estão convidados a participar da Sessão Especial de Concessão do Título de Cidadã Baiana a Maria da Penha, cuja luta deu nome à Lei 11.340/06, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A solenidade realizar-se-à no dia 10 de setembro de 2009, às 10h, no Plenário da Assembleia. A Lei Maria da Penha é uma grande conquista para a garantia dos direitos humanos das mulheres.

Revoltosos dos Búzios podem ser Heróis da Pátria

A inscrição dos nomes dos heróis e mártires da Revolta dos Búzios no Livro dos “Heróis da Pátria” é o objetivo do Projeto de Lei 5819/2009, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA). O Livro está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília e, de acordo com a proposição, receberia os nomes dos revoltosos João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens.

“Somos descendentes de revolucionários e não temos o direito de nos esquecer disso. Búzios e outras revoltas contribuíram para que o Brasil se libertasse de Portugal e para que a escravidão fosse banida. A herança que temos das revoltas organizadas e levadas adiante por africanos, negros livres, forros e libertos é a liberdade que temos agora, duramente conquistada e que merece ser lembrada e celebrada”, acredita Luiz Alberto.

No dia 13 de agosto, em discurso na Câmara dos Deputados, Luiz Alberto saudou a iniciativa do Bloco Afro Olodum que, em ofício dirigido ao Ministro da Justiça do Brasil, fazia a reivindicação. O petista baiano afirmou nesse pronunciamento que trabalharia para que essa demanda se tornasse realidade e a apresentação do Projeto de Lei é o primeiro passo.

HISTÓRICO - A Revolta dos Búzios, também chamada de Revolta dos Alfaiates, Revolta das Argolinhas ou Inconfidência Baiana aconteceu em 12 de agosto de 1798 em Salvador. João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens foram os heróis e mártires da Revolta dos Búzios. Entre 12 e 25 de agosto de 1798 os quatro foram presos. No dia 7 de novembro de 1799 foram enforcados na Praça da Piedade, também na capital baiana.

Dizia um dos panfletos dos revoltosos dos Búzios: “está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade, tempo em que todos seremos irmãos, tempo em que todos seremos iguais”.

SINDSEPS GARANTE ACORDO DE GREVE

Coordenados pelo SINDSEPS e ASGUARD os Guardas Municipais lotaram, ontem (19), as galerias da Câmara Municipal garantindo a aprovação, em regime de Urgência Urgentíssima, da Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% do Vencimento Básico.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo Municipal, faz parte do Acordo da Campanha Salarial de 2009 que este ano contou com a participação efetiva desta nova categoria.

A mobilização da Guarda Municipal teve inicio em 28 de maio, quando o SINDSEPS realizou uma paralisação setorial na SUSPREV, enfrentando o gestor do orgão e seus asseclas. O ato desencadeou, neste mesmo dia, num protesto em via publica, bloqueando a Avenida San Martins, fato que repercutiu em toda cidade, chamando atenção das autoridades e da sociedade sobre os problemas enfrentados pelos servidores desta Autarquia.

Decretada a Greve Geral, que durou exatos 31 dias, os Guardas Municipais mantiveram suas atividades paralisadas, deixando em funcionamento apenas os 30% exigidos pela Legislação.

A aprovação do projeto deixa uma lição para todos os servidores: É preciso participar das mobilizações para fortalecer ainda mais o instrumento de luta dos trabalhadores, que é o Sindicato, neste caso, o SINDSEPS.

Valeu apena!

Por Saulo Borges, Diretor de Politica Sindical do SINDSEPS

REPASSANDO CONVITE

Car@s Companheir@s,

Na UCSal, dia 24 de agosto de 2009, às 09:00 na quadra de esportes do Campus da Federação ocorrerá uma Aula Magna sobre segurança pública com o ilustre Protógenes Queiróz.

Protógenes Queiróz é aquele Delegado de Policia Federal (está afastado de suas funções) que solicitou as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas acusados de desvios de recursos públicos e crimes financeiros na famosa Operação Satiagraha.

Sugiro aos Diretores Sindicais que repassem o convite para os colegas da Guarda Municipal de Salvador para que os mesmos compareçam ao evento.

Endereço da UCSal - Campus Federação : Avenida Cardeal da Silva, s/n - vizinho ao posto Shell e próximo a entrada do Engenho Velho da Federação.

Cordialmente,

Antoniel Ferreira Junior

CIPE-BA realiza mutirão de Cirurgia Pediátrica

No próximo dia 22 de agosto, a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica – CIPE, realizará um mutirão de Cirurgia Pediátrica. Já estão confirmados a participação do Hospital da Criança de Irmã Dulce, Hospital Martagão Gesteira e o HUPES (Hospital das Clinicas) da UFBA.

Por tratar-se de um evento de utilidade pública, é importante que todos colaborem com a divulgação do evento pois, há muitas crianças na fila aguardando cirurgias de hérnias, hidroceles, fimose e outras de pequeno e médio porte, e terão a oportunidade de serem operadas.

Os pacientes interessados deverão procurar os ambulatórios de Cirurgia Pediátrica:

Hospital de Irmã Dulce
Segundas - pela manhã
Terças - tarde
Quartas - manhã e tarde
Quintas - manhã
Sextas – manhã

Hospital das Clinicas (HUPES)
Quintas às 13 hs

Hospital Martagão Gesteira
Pelas manhãs de segunda a sexta

Mais informações contactar por: e-mail: camposmsm@gmail.com ou Skype: mendoncadecampos, bem como no site da Secretaria Municipal de Saúde, clicando aqui.

COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEBATE OS TRÊS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Os três anos de vigência da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, será tema do debate da reabertura dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 05 de agosto, às 9h30, no Plenarinho. Participam da discussão a promotora de justiça, Márcia Teixeira, a defensora Pública, Firmiane Venâncio, a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Brotas, Cely Carlos, a representante da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Francisca Schiavo, além de parlamentares e representantes de movimentos de mulheres e movimentos feministas. A vice-presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues também é parceira da atividade.

A proposta da audiência pública é fazer um balanço da aplicação da Lei Maria da Penha no Estado e discutir como tornar seus mecanismos mais eficazes no enfrentamento da violência contra a mulher. Para se ter uma idéia, Salvador apresenta números alarmantes. Somente entre janeiro a junho deste ano, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas registrou 1.486 ocorrências. A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, criou mecanismos para coibir e prevenir à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “A incansável luta das mulheres fez o Estado reconhecer que a violência doméstica não deve estar restrita à esfera privada, pelo contrário, é um debate que deve fazer parte da agenda da esfera pública em sintonia com as políticas públicas governamentais”, afirma a deputada estadual Neusa Cadore.

QUEM É MARIA DA PENHA MAIA

A Lei 11.340 ganhou o nome de Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que por mais de vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado. O caso foi levado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A partir desse fato os movimentos de mulheres e feministas deram início a uma grande luta e mobilização que resultou na criação da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. As informações são da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.