Pela igualdade de direitos trabalhistas
Nesta segunda-feira, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria de Oliveira, a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo."
No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.
Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.
No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.
Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.
As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz Creusa. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.
A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos, a grande maioria mulheres e negras.
Matéria extraída do Correio 24 horas com informações da Agência Brasil
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