Cópia do documento encaminhado pelo SINDSEPS ao Prefeito, no dia 03 de abril de 2009.
Ao
Exmº Sr.
Dr. João Henrique de Barradas Carneiro
DD. Prefeito do Município de Salvador
NESTA
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, SINDSEPS, no uso de suas atribuições, vem apresentar a pauta da CAMPANHA SALARIAL DE 2009, dos Servidores Públicos Municipais das administrações direta e indireta, ativos e inativos, retirada em assembléia geral da categoria, realizada no dia 02.04.09, abaixo discriminada:
I - CLÁUSULAS SOCIAIS
1. SEGURIDADE SOCIAL:
1.1 - Restabelecimento imediato da assistência à saúde e da assistência social dos servidores e seus dependentes;
1.2 - Melhoria e ampliação do atendimento médico-hospitalar, exames laboratoriais, odontologia etc prestados pela rede própria, bem como nas clínicas e hospitais credenciados;
1.3 - Política de prevenção às doenças ocupacionais;
1.4 - Recomposição imediata do Conselho Deliberativo do PREVIS, conforme imperativo legal;
1.5 - Contratação imediata de auditoria externa para as contas do Instituto, conforme previsão legal;
1.6 - Revisão da LC 041/05;
1.7 - Adotar medidas administrativas para que a Junta Médica trate com urbanidade e humanidade os servidores que são atendidos por esse Setor;
1.8 - Preservação integral das remunerações nas readaptações decorrentes de doença ocupacional e acidente de trabalho, com manutenção de todos os auxílios e gratificações, bem como seguro acidente num percentual de 50% de incremento dos vencimentos para as aposentadorias por invalidez, decorrentes de doença ocupacional e acidente de trabalho;
1.9 - LICENÇA Á GESTANTE: Regulamentar a concessão da licença gestante que amplia para 06 meses a licença maternidade, conforme Art 2º da Lei Federal 11.770 de 9 de setembro de 2008 ( extensiva à adotante);
2. LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA:
2.1 - Alterar a redação do art 130 da LC 01/91, assegurando remuneração integral aos servidores que desempenham mandato classista;
3. CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS ÁREAS;
3.1 - Fim da terceirização. e adoção de concurso público como única forma de ingresso no serviço municipal;
4. REVISÃO DOS PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DA SAÚDE, RESPEITANDO-SE A PARIDADE, COM APROVAÇÃO PELA MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES;
5. INSTALAÇÃO IMEDIATA DA MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE;
6. Criação do plano de desenvolvimento de pessoas, para capacitação e treinamento do servidor, com dotação orçamentária de 15% da folha de pagamento;
7. Ampliação do programa portal para a universidade, com inclusão de cursos em níveis de especialização, EAD ,mestrado, doutorado;
8. Extensão do subprograma de incentivo à educação superior – PPU, com inclusão dos aposentados;
9. Adoção de medidas para aumento da oferta das bolsas de estudos, hoje coordenado pela SECULT, criação do portal do ensino médio e fundamental.
10. Curso de inclusão digital para todos os servidores.
11. Seguro de vida e acidentário para todos os servidores.
II - CLÁUSULAS FINANCEIRAS:
1. Vencimento básico mínimo na prefeitura de r$ 695,50, piso do servidor, e reajuste linear no mesmo percentual, 50%, para quem ganha acima de R$465,00 como forma de recomposição mínima das perdas salariais acumuladas de mais de 128%, segundo cálculos do DIEESE em 2008;
2. Acréscimo de 33,33% no vencimento básico para todos os trabalhadores que têm regime de 40 horas, conforme legislação vigente;
3. Pagamento da gratificação de risco no percentual de 40% para os guardas municipais da SUSPREV;
4. Incremento de 50% linear na tabela de avanço de competência e avanço de uma letra.
5. Incremento de 25% no auxílio alimentação e pagamento de valores iguais para os tíquetes serviço;
6. Pagamento imediato da GIQ da Saúde num patamar de 50%, conforme Campanha Salarial 2008;
7. Extensão da gratificação de apoio às atividades de defesa civil para todos os trabalhadores da RENURB e COHAB que estão a disposição da SUCOP;
8. Extensão da gratificação de produtividade para todos os servidores e empregados da prefeitura.
9. Retorno do auxílio educação.
10. Isonomia salarial para todos os trabalhadores que se encontram com salários diferenciados no exercício das mesmas funções e cargos.
11. Retorno do pagamento da insalubridade dos servidores da Vigilância Sanitária e epidemiológica, bem como daqueles em atividades administrativas em ambientes insalubres.
12. Manutenção do auxílio transporte durante as férias e licenças prêmios.
13. Manutenção do Auxilio transporte durante as férias e licenças prêmios;
14. Pagamento do transporte serviço – atualmente retirados de alguns órgãos;
15. Pagamento de um vencimento básico por ano efetivo de trabalho na prefeitura quando da aposentadoria;
16. Publicar Decreto estendendo o direito de percepção da gratificação gerencial aos secretários escolares;
17. Pagamento de Insalubridade aos Agentes de Salvamento Aquáticos, do concurso de 2008;
18. Adotar o mesmo tratamento aos aposentados e pensionistas.
19. Pagamento do retroativo do Risco de Vida dos Fiscais de Controle Sanitário.
20. Redução do desconto do Auxilio Alimentação no percentual de 5%;
21. Redução do desconto do Auxilio Transporte no percentual de 5%;
III - CLÁUSULAS GERAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO:
1. Melhoria das condições de trabalho e tratamento digno para todos os servidores municipais;
2. Construção de conjunto habitacional para os servidores;
3. Reenquadramento dos servidores em cargos em extinção.
4. Respeito às normas de segurança do trabalho, aquisição imediata de EPI’S para trabalhadores da SUCOP, SUSPREV e demais órgãos da prefeitura, e implantação das ‘’CIPAS’’.
5. Discussão dos efeitos da Reforma Administrativa, com os representantes da categoria;
6. Cumprimento dos Acordos das Campanhas Salariais de 2005, 2006, 2007, 2008.
Certos de contar com sua sensibilidade e espírito democrático, aguardamos agendamento das reuniões na respectiva Mesa de Negociação.
Atenciosamente,
Everaldo Alves de Oliveira Braga
Coordenador Geral do SINDSEPS
