De vez em quando surgem questionamentos, entre alguns servidores, sobre o papel das entidades representativas da categoria dos servidores municipais em todo o processo de representação política e jurídica diante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como em processos de negociação. Para dirimir qualquer dúvida e afastar definitivamente qualquer mal entendido, a direção do Sindseps, baseada em parecer jurídico, esclarece as seguintes questões:
• O Sindseps é o representante legal político e jurídico dos servidores municipais da cidade do Salvador; podendo deflagrar processos de reivindicação e movimentos grevistas com convocação de assembléia a quem pertence o poder absoluto de decidir
os rumos do movimento;
• No caso da existência de um sindicato específico de determinado seguimento, a exemplo dos fazendários, professores e servidores da saúde, afasta-se a legitimidade de sindicato da categoria em geral atuar em processos de negociação;
• As associações, por força da lei e de sua constituição estatutária, só podem tratar dos interesses de seus filiados no que tange a finalidades esportivas, recreativas, filantrópicas a elas, não cabendo a representação política da categoria.
Este esclarecimento torna-se necessário porque alguns colegas não sabem conviver na democracia e se arvoram a legislar, a convocar assembléias, achando que podem até negociar em nome da categoria. Para que não existam dúvidas, grafamos, mais uma vez, a afirmação - Cabe ao Sindseps a legítima e exclusiva representação dos interesses da categoria que forma sua base em negociações.
Fonte: Jornal Servidor Hoje do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador - SINDSEPS - Especial SUCOP.
• O Sindseps é o representante legal político e jurídico dos servidores municipais da cidade do Salvador; podendo deflagrar processos de reivindicação e movimentos grevistas com convocação de assembléia a quem pertence o poder absoluto de decidir
os rumos do movimento;
• No caso da existência de um sindicato específico de determinado seguimento, a exemplo dos fazendários, professores e servidores da saúde, afasta-se a legitimidade de sindicato da categoria em geral atuar em processos de negociação;
• As associações, por força da lei e de sua constituição estatutária, só podem tratar dos interesses de seus filiados no que tange a finalidades esportivas, recreativas, filantrópicas a elas, não cabendo a representação política da categoria.
Este esclarecimento torna-se necessário porque alguns colegas não sabem conviver na democracia e se arvoram a legislar, a convocar assembléias, achando que podem até negociar em nome da categoria. Para que não existam dúvidas, grafamos, mais uma vez, a afirmação - Cabe ao Sindseps a legítima e exclusiva representação dos interesses da categoria que forma sua base em negociações.
Fonte: Jornal Servidor Hoje do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador - SINDSEPS - Especial SUCOP.
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